Movimento Transfronteiriço de Resíduos

  • 16/09/2019

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16/09/2019

Movimento Transfronteiriço de Resíduos

“NOVAS REGRAS PARA O MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESÍDUOS PERIGOSOS, A PARTIR DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019”

O artigo 4º da Convenção de Basileia proíbe o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, destinados a eliminação, entre os países listados no anexo VII e os países não listados no anexo VII da Convenção. A nova redação do artigo 4º, artigo 4A, conjugada com a alteração ao Anexo VII, estende essa proibição ao movimento transfronteiriço de resíduos perigosos destinados a qualquer operação, nomeadamente de reciclagem ou outras formas de valorização, tais como a valorização energética, já a partir do próximo dia 5 de Dezembro deste ano. Esta proibição não foi ratificada pelos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Japão, Rússia e Índia.

Para consultar os Países que ratificaram a nova emenda da Convenção de Basileia consulte: https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XXVII-3-a&chapter=27&clang=_en

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