RESUMO

A legislação partilhada no site da APOGER pode ser diretamente aplicável à atividade desenvolvida por cada um dos operadores, ou apenas informativa. Diz-se que a legislação é diretamente aplicável se fizer parte das condicionantes legais apensas às licenças emitidas, que titulam a atividade de cada operador. É ainda diretamente aplicável toda a regulamentação comum à atividade de gestão de resíduos sinalizada com #. Toda a restante legislação é informativa ou indiretamente aplicável.

LEGISLAÇÃO

RESÍDUOS

Licenciamento

TITULO

Download (ver)

REGIME GERAL DA GESTÃO DOS RESÍDUOS

UNILEX – REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS

REGIME DE LICENCIAMENTO ÚNICO DE AMBIENTE

ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OGR

ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OGR

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE REGISTO ELETRÓNICO DE RESÍDUOS (SIRER)

TAXA AMBIENTAL ÚNICA

MODELO DO TÍTULO ÚNICO AMBIENTAL (TUA)

LICENÇA AMBIENTAL – REGIME JURÍDICO RELATIVO À PREVENÇÃO E CONTROLO INTEGRADOS DE POLUIÇÃO

REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (AIA)

TAXAS A COBRAR NO ÂMBITO DO PROCESSO DE AIA

REQUISITOS E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VERIFICADOR DE PÓS-AVALIAÇÃO DE PROJETOS SUJEITOS A AIA

LICENCIAMENTO DA OPERAÇÃO DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO

LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES

REGIME DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL

LICENCIAMENTO CIRVER

REGRAS PARA A ELIMINAÇÃO DOS PCB USADOS, TENDO EM VISTA A SUA DESTRUIÇÃO

LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS DAS EXPLORAÇÕES DE DEPÓSITOS MINERAIS E MASSAS MINERAIS