RESUMO

A legislação partilhada no site da APOGER pode ser diretamente aplicável à atividade desenvolvida por cada um dos operadores, ou apenas informativa. Diz-se que a legislação é diretamente aplicável se fizer parte das condicionantes legais apensas às licenças emitidas, que titulam a atividade de cada operador. É ainda diretamente aplicável toda a regulamentação comum à atividade de gestão de resíduos sinalizada com #. Toda a restante legislação é informativa ou indiretamente aplicável.

LEGISLAÇÃO

RESÍDUOS

Licenciamento

REGIME GERAL DA GESTÃO DOS RESÍDUOS (clique aqui para ver a versão atualizada) #

UNILEX – REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS (clique aqui para ver)

REGIME DE LICENCIAMENTO ÚNICO DE AMBIENTE (clique aqui para ver) #

ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OGR (clique aqui para ver) #

ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OGR (clique aqui para ver) #

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE REGISTO ELETRÓNICO DE RESÍDUOS (SIRER) (clique aqui para ver) #

TAXA AMBIENTAL ÚNICA (clique aqui para ver) #

MODELO DO TÍTULO ÚNICO AMBIENTAL (TUA) (clique aqui para ver) #

LICENÇA AMBIENTAL – REGIME JURÍDICO RELATIVO À PREVENÇÃO E CONTROLO INTEGRADOS DE POLUIÇÃO (clique aqui para ver)

REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (AIA) (clique aqui para ver)

TAXAS A COBRAR NO ÂMBITO DO PROCESSO DE AIA (clique aqui para ver)

REQUISITOS E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VERIFICADOR DE PÓS-AVALIAÇÃO DE PROJETOS SUJEITOS A AIA (clique aqui para ver)

LICENCIAMENTO DA OPERAÇÃO DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO (clique aqui para ver)

LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES (clique aqui para ver)

REGIME DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL (clique aqui para ver)

LICENCIAMENTO CIRVER (ver as alterações operadas pelos Decreto-Lei N.º 178/2006 e N.º 73/2011)

REGRAS PARA A ELIMINAÇÃO DOS PCB USADOS, TENDO EM VISTA A SUA DESTRUIÇÃO (ver as alterações operadas pelo Decreto-Lei N.º 72/2007)

LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS DAS EXPLORAÇÕES DE DEPÓSITOS MINERAIS E MASSAS MINERAIS (ver alterações operadas pelo Decreto-Lei N.º 31/2013)