RESUMO
A legislação partilhada no site da APOGER pode ser diretamente aplicável à atividade desenvolvida por cada um dos operadores, ou apenas informativa. Diz-se que a legislação é diretamente aplicável se fizer parte das condicionantes legais apensas às licenças emitidas, que titulam a atividade de cada operador. É ainda diretamente aplicável toda a regulamentação comum à atividade de gestão de resíduos sinalizada com #. Toda a restante legislação é informativa ou indiretamente aplicável.
LEGISLAÇÃO
RESÍDUOS
Licenciamento
TITULO
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REGIME GERAL DA GESTÃO DOS RESÍDUOS
UNILEX – REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS
REGIME DE LICENCIAMENTO ÚNICO DE AMBIENTE
ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OGR
ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OGR
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE REGISTO ELETRÓNICO DE RESÍDUOS (SIRER)
TAXA AMBIENTAL ÚNICA
MODELO DO TÍTULO ÚNICO AMBIENTAL (TUA)
LICENÇA AMBIENTAL – REGIME JURÍDICO RELATIVO À PREVENÇÃO E CONTROLO INTEGRADOS DE POLUIÇÃO
INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE RECIPIENTES SOB PRESSÃO SIMPLES E DE EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO
REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (AIA)
TAXAS A COBRAR NO ÂMBITO DO PROCESSO DE AIA
REQUISITOS E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VERIFICADOR DE PÓS-AVALIAÇÃO DE PROJETOS SUJEITOS A AIA
LICENCIAMENTO DA OPERAÇÃO DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO
LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES
REGIME DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL
LICENCIAMENTO CIRVER
REGRAS PARA A ELIMINAÇÃO DOS PCB USADOS, TENDO EM VISTA A SUA DESTRUIÇÃO
LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS DAS EXPLORAÇÕES DE DEPÓSITOS MINERAIS E MASSAS MINERAIS
