RESUMO

A legislação partilhada no site da APOGER pode ser diretamente aplicável à atividade desenvolvida por cada um dos operadores, ou apenas informativa. Diz-se que a legislação é diretamente aplicável se fizer parte das condicionantes legais apensas às licenças emitidas, que titulam a atividade de cada operador. É ainda diretamente aplicável toda a regulamentação comum à atividade de gestão de resíduos sinalizada com #. Toda a restante legislação é informativa ou indiretamente aplicável.

LEGISLAÇÃO

RESÍDUOS

FLUXOS ESPECÍFICOS – NOVO (22/06/2019)

REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS (UNILEX – versão atualizada) (clique aqui para ver)