ESPAÇO OPINIÃO

-É urgente regular o tema do Amianto em Portugal-

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Engenheira Carmen Lima

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O alarmismo associado à falta de informação e conhecimento leva a que o assunto não seja gerido de forma séria, e assim assistimos a intervenções para remover o amianto com os estabelecimentos a funcionarem, como é frequente em escolas, centros de saúde, organismos públicos ou empresas, sem que seja aplicado o princípio da prevenção, ou seja reduzir ao mínimo o número de pessoas expostas, para o qual deveriam ser desocupados os espaços.

É fundamental hierarquizar as situações prioritárias, e esta seleção dos materiais que contém amianto na sua composição bem como a avaliação das situações de risco devem ser realizadas por técnicos capacitados para determinar o que é amianto, e não por pais ou professores que pouco sabem sobre o tema.

No entanto, as situações de risco reduzido, que por falta de verba podem não ser alvo de intervenção premente, não devem ser descuradas, facto que merecem algum acompanhamento e monitorização para avaliar o estado de degradação dos materiais.

Esta realidade tão portuguesa era impossível em outros países, onde o trabalho de proximidade tem permitido perceber que a “seriedade” e “estratégia” são palavras-chave quando se fala da desamiantagem dos edifícios e equipamentos, de forma ponderada e organizada.

Desde há algum tempo a esta parte que a plataforma SOS AMIANTO da Quercus tem exigido a preparação de um Plano Nacional Estratégico para o Amianto, que seja público, e que concentre num único documento toda a informação relacionada com os edifícios públicos e privados, com a avaliação das situações de risco, definição de planos de monitorização e acompanhamento, bem como os planos de remoção e encaminhamento dos materiais contendo amianto para os locais adequados.

Não existe um modelo de licenciamento ou alvará para as empresas que removem o amianto em Portugal, pelo que ou a empresa se capacita nos outros países da Europa, ou sem grande preparação pode arriscar pedir uma notificação à ACT e fazer uma obra de remoção.

Está comprovada a relação causa efeito da exposição a fibras de amianto e o desenvolvimento de doenças, muitas das quais do foro oncológico, motivo para o qual levou a OMS a determinar que este carcinogénico pode ser responsável pelo desenvolvimento de cancro da laringe, cancro do pulmão, mesotelioma, cancro gastrointestinal e cancro dos ovários.

Carmen Lima

NOTA: As opiniões presentes no artigo são da inteira responsabilidade do seu autor. 

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