RESUMO

A legislação partilhada no site da APOGER pode ser diretamente aplicável à atividade desenvolvida por cada um dos operadores, ou apenas informativa. Diz-se que a legislação é diretamente aplicável se fizer parte das condicionantes legais apensas às licenças emitidas, que titulam a atividade de cada operador. É ainda diretamente aplicável toda a regulamentação comum à atividade de gestão de resíduos sinalizada com #. Toda a restante legislação é informativa ou indiretamente aplicável.

LEGISLAÇÃO

RESÍDUOS

Embalagens

REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS (clique aqui para ver)

LICENÇA ENTIDADE GESTORA (clique aqui para ver)

LICENÇA ENTIDADE GESTORA (clique aqui para ver)

LICENÇA ENTIDADE GESTORA (clique aqui para ver)

LICENÇA ENTIDADE GESTORA (clique aqui para ver)

LICENÇA ENTIDADE GESTORA (clique aqui para ver)