Agenda Europeia

  • 08/10/2019

APOGER ONLINE

08/10/2019

Agenda Europeia

No Conselho  do Ambiente, de 4 de outubro de 2019, a APOGER sublinha, com grande interesse para a atividade de gestão de resíduos e reciclagem:

Alterações climáticas

1- O Conselho definiu a posição que a UE assumirá nas reuniões das Nações Unidas sobre alterações climáticas (COP25), em Santiago de Chile, em dezembro de 2019, designadamente:

  • Ultimar as orientações de aplicação do mecanismo de cooperação voluntária previsto no artigo 6º do Acordo de Paris;
  • Concluir a segunda avaliação do Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos;
  • Concluir a análise do programa de trabalho de Lima em matéria de género; e
  • Fazer avançar os trabalhos técnicos sobre as disposições previstas no âmbito do quadro de transparência reforçado.

Nas suas conclusões, a UE veicula uma mensagem política forte sobre a necessidade urgente de reforçar as ações desenvolvidas à escala mundial, bem como sobre o firme empenho da UE no processo e o seu elevado nível de ambição:

  • Salienta que a UE continua a dissociar, com êxito, o seu crescimento económico das suas emissões;
  • A UE é a primeira grande economia do mundo a assumir a liderança da transição ecológica e a apontar o caminho para a implementação do Acordo de Paris;
  • As metas da UE para 2030 em matéria de energias renováveis e eficiência energética foram fixadas, respetivamente, em 32 % e 32,5 %, no mínimo, gerando reduções das emissões de gases com efeito de estufa superiores às previstas;
  • A UE está atualmente a debater a forma de chegar à neutralidade climática;
  • Aguarda que o Conselho Europeu ultime, antes do final de 2019, as suas orientações sobre a visão da UE para a neutralidade climática, tendo em vista adotar e apresentar a estratégia de longo prazo da UE à CQNUAC no início de 2020; e
  • Exorta as outras partes no Acordo de Paris a apresentarem até 2020 as suas estratégias de longo prazo em consonância com os objetivos a longo prazo do Acordo de Paris.

2- Os ministros realizaram, ainda, um debate de orientação sobre a estratégia a longo prazo da UE para uma economia com impacto neutro no clima.

8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA)

O Conselho adotou, também, conclusões que oferecem orientação para as políticas da UE em matéria de ambiente e alterações climáticas para o período 2021-2030 e apelou à Comissão para que apresente, o mais tardar até ao início de 2020, uma proposta ambiciosa e específica de Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA):

  • Salienta que as alterações climáticas, a poluição, a perda de biodiversidade e a crescente procura de recursos naturais estão a comprometer o bem-estar e as perspetivas das gerações atuais e futuras;
  • Sublinha a necessidade de serem tomadas medidas adicionais para proteger e restaurar a biodiversidade e de serem incluídos no 8.º PAA objetivos ambiciosos em matéria de biodiversidade;
  • Exorta a Comissão a apresentar uma estratégia da União para um ambiente não tóxico, que venha dar uma resposta cabal às questões dos desreguladores endócrinos, dos efeitos da combinação de substâncias químicas e dos nanomateriais; e
  • Convida a Comissão a apresentar um novo plano de ação para a economia circular e um quadro estratégico a longo prazo, incluindo uma perspetiva comum, para uma economia circular.

Economia circular

O Conselho adotou, ainda, conclusões intituladas “Mais circularidade – Transição para uma sociedade sustentável”:

  • A legislação da UE adotada recentemente ajuda a resolver a questão do lixo marinho proveniente dos plásticos, melhora a gestão dos produtos químicos e aumenta a reciclagem de materiais;
  • São necessários esforços mais ambiciosos para estimular a transição sistémica para uma sociedade sustentável;
  • A economia circular é uma importante força motriz para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, respeitar os limites do planeta, bem como alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU;
  • Convida a Comissão a apresentar um quadro estratégico ambicioso e de longo prazo, incluindo uma visão comum para a economia circular e adotar um novo plano de ação para a economia circular com ações específicas;
  • Apela a ações que promovam a circularidade sistémica em toda a cadeia de valor, inclusive na perspetiva dos consumidores, em setores-chave como os têxteis, os transportes, a alimentação, bem como a construção e a demolição.
  • Salienta a necessidade de mais medidas em matéria de pilhas e baterias, e plásticos.
  • Salienta que os princípios da conceção ecológica ajudaram a aumentar a eficiência energética de um número cada vez maior de produtos relacionados com o consumo de energia; e
  • Incumbe a Comissão de avaliar se os princípios da conceção ecológica poderão ser aplicados a novos grupos de produtos (por exemplo, produtos das tecnologias da informação e comunicação) e, se adequado, apresentar uma proposta legislativa;
  • Incumbe a Comissão de alargar o âmbito das medidas de conceção ecológica, através da inclusão de critérios relativos à eficiência dos materiais como a durabilidade, reparabilidade, reciclabilidade e conteúdo reciclado;
  • Incentiva a utilização de instrumentos económicos, como a tributação ambiental, as reformas fiscais verdes e os regimes de responsabilidade alargada do produtor, para promover a economia circular, padrões de produção e consumo mais sustentáveis, e uma melhor gestão dos resíduos;
  • Salienta que os contratos públicos de produtos e serviços podem impulsionar os mercados circulares e os investimentos em ciclos limpos, seguros, não tóxicos e sustentáveis. As empresas e o setor financeiro deverão ser incentivados a utilizar metas claras e comparáveis de desempenho ambiental para orientar os seus investimentos.

PRINCIPAIS TÓPICOS PARA A PRÓXIMA QUINZENA

  • Segunda e terça-feira, 7 e 8 de outubro – Conselho (Justiça e Assuntos Internos)
  • Quarta-feira, 9 de outubro – Eurogrupo
  • Quinta-feira, 10 de outubro – Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
  • Segunda-feira, 14 outubro – Conselho dos Negócios Estrangeiros
  • Segunda e terça-feira 14 e 15 de outubro – Conselho (Agricultura e Pescas)
  • Terça-feira, 15 outubro – Conselho dos Assuntos Gerais
  • Quarta-feira, 16 de outubro – Cimeira Social Tripartida
  • Quinta sexta-feira, 17 e 18 de outubro – Conselho Europeu

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