Formação M.T.R. : Considerações

  • 03/06/2019

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03/06/2019

Formação M.T.R. : Considerações

A formação APOGER “Movimento Transfronteiriço de Resíduos” abordou temas práticos, com muito interesse para os operadores de gestão de resíduos e recicladores que movimentam internacionalmente os resíduos que tratam.

Entre listas de resíduos, procedimentos de controlo, vicissitudes e contraordenações, houve dois princípios que orientaram toda a formação:

  • O “princípio da responsabilidade” e
  • O “princípio da equivalência”.

Da conjugação dos dois resulta o conteúdo do conhecido princípio do poluidor-pagador: é o responsável pelos resíduos que deve suportar os custos económicos, sociais e ambientais daqueles, e a sua responsabilidade pelos impactos ambientais e pela produção de resíduos estende-se desde o “berço” até ao “caixão”.

Em conformidade, o considerando 18 do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho dispõe que “Tendo em conta a responsabilidade dos produtores de resíduos de efetuarem uma gestão ambientalmente correta dos resíduos, os documentos de notificação e acompanhamento das transferências de resíduos deverão ser preenchidos, sempre que possível, pelos produtores de resíduos”.

Sem prejuízo, o produtor de resíduos pode delegar essa tarefa a um terceiro (comerciante ou corretor), autorizando-o a agir, no movimento transfronteiriço de resíduos, em seu nome como notificador. No entanto, a responsabilidade última por qualquer vicissitude ou ilicitude no movimento transfronteiriço específico é sempre sua.

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