Diário de um O.G.R.

  • 17/05/2019

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17/05/2019

Diário de um O.G.R.

17 de Maio de 2019, “Renovação dos Alvarás «120diasgate»

Todos sabemos que antes de darmos início à nossa atividade temos que passar por uma encruzilhada de diligências legais, onde somos escrutinados relativamente a todo um potencial de atentados ao ambiente e à saúde pública. Até aí, cá nos aguentamos melhor ou pior. Mas quando a cruz se reinicia passados cinco anos, aí sim, o cansaço instala-se. Hoje vamos falar da renovação dos nossos alvarás e da prepotência, e falta de respeito pelos nossos investimentos, de alguns decisores da administração pública.

Os nossos alvarás, emitidos há 5 anos, impõem que o operador, “…deve solicitar a renovação 120 dias antes da data da sua caducidade”.

Esta questão transformou-se num cavalo de batalha para um chefe de divisão de licenciamentos de uma CCDR, que a aproveitou para exibir a sua alta competência perante os seus superiores hierárquicos, perante a Agência Portuguesa do Ambiente e perante todos os outros “Joanes” da praça.

Eu traduzo!

– Um operador de gestão de resíduos solicitou a renovação do seu alvará, com a antecedência de 122 dias úteis antes da sua caducidade, 175 dias corridos.

– O citado chefe de divisão, pressuponho que num mau dia para a matemática e outras lides legais, enviou rapidamente um ofício ao operador de gestão de resíduos, com pedidos de elementos, onde constava a seguinte missiva: “informa-se, desde já, que o pedido formulado consubstancia um novo pedido de licenciamento…., verificando-se que o mesmo não foi formulado a mais de 120 dias úteis da data da sua caducidade”. Cortou assim ao operador a continuidade da atividade que este vinha desenvolvendo, obrigando-o a começar tudo de novo.

– O nosso colega respondeu educadamente ao ofício, chamando a atenção que tal decisão não era correta, uma vez que o pedido tinha sido feito com 122 dias úteis de antecedência e que, 122 dias úteis eram mais do que 120 dias úteis.

– O chefe de divisão, logo tratou da saúde do OGR. “Mas quem é este tipo para me contrariar? A Lei atual não me dá razão? Invento já outra.” Face as estas reflecções e à facilidade com que quero posso e mando e ninguém tem nada com isso, responde ao operador: “Os 120 dias contam, não a partir da data do pedido de renovação, tal como diz a lei, mas a partir da data do pagamento da taxa, tal como eu digo. Indefiro liminarmente o pedido!”

– O nosso colega OGR sente a injustiça e a prepotência na pele e, numa atitude de firmeza e de coragem, avança para a justiça e propõe uma providência cautelar junto do tribunal contra o ato de indeferimento do pedido de renovação cometido pela CCDR.

– A Senhora Juiz dá razão ao operador, decreta a providência cautelar em 6 dias e obriga à continuidade da análise do processo como renovação concedendo contudo, à CCDR, o prazo legal para contestar esta decisão.

– Junta-se então a equipa da CCDR, chefe de divisão, superiores hierárquicos e outros quejandos que, conscientes da falta de argumentos perante a ilegalidade do ato por eles praticado, decidem não dar qualquer resposta à Senhora Juiz e, num assumo de má-fé e chico “espertice”, revogam a sua própria decisão de indeferimento. Com esta atitude tentaram contornar a decisão da Senhora Juiz, mantendo a decisão de indeferimento do pedido de renovação do alvará com base numa nova invenção legal.

O caso de corrupção “watergate” levou à demissão do presidente Nixon. Nós tivemos o nosso “familygate” que, na minha perspetiva pessoal, levou à demissão “de quem estava mais a jeito”. Espero que os «120diasgate» da renovação dos alvarás dos OGR levem à limpeza dos prepotentes que não possuem qualquer respeito pelo nosso esforço de investimento e que, mais não fazem, do que atentar contra o progresso da economia do país e contra a sobrevivência de quem trabalha. E os responsáveis máximos pelo nosso destino, os governantes, nada fazem ou riscam.

Aquele abraço.

2 COMENTÁRIOS

  • Assis silva diz:

    Só deixar uma mensagem de agradecimento e carinho, por quem tanto defende com tudo, a nossa atividade

    Grato
    A toda a equipe que está a desenvolver este exelente trabalho ….
    Eng Quiteria um grande abraço

    Em nome da equipe Renasxer
    Assis Silva
    Obrigado

    • APOGER diz:

      Assis, um grande abraço para si também.
      Os erros não podem ser apontados apenas aos operadores.
      Obrigada pelo seu apoio.

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